(11) 5080-3636               abafarma@abafarma.com.br

Anvisa Informa

Os assuntos que tratam de RENOVAÇÃO de Autorização de Funcionamento – AFE e Autorização Especial – AE foram excluídos em cumprimento à Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, publicada no DOU nº 221 de 14 de novembro de 2014 que em seu Art. 99 altera o anexo II da Lei 9.782/99. Esse anexo exclui a obrigatoriedade de renovações de AFE/AE constantes nos itens 3.1, 3.2 e 7.1.

Leia o texto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13043.htm

cofarma

banner_255ax680l

Notícias

30
jun

Em acordo com Senado, Temer vai retomar obras paradas para reativar economia

É o que tem para hoje Sem tempo e sem dinheiro, o governo interino quer se debruçar sobre projetos...
30
jun

Lei das Estatais sofre pressões de políticos, sindicatos e entidades

por Geralda Doca / Cristiane Jungblut Governança. Sede da Petrobras: especialistas criticam emaranhado jurídico e conflito de regras com...

Associadas

  • ALTO MIUDEZAS
  • ANB FARMA
  • DROGACENTER
  • FARMA SERVICE
  • GAM
  • GRAMENSE
  • GRUPO JORGE BATISTA
  • JULIFARMA
  • NAZARIA
  • PANPHARMA
  • PROFARMA
  • SANTA CRUZ
  • SBLOG
  • SERVIMED
  • AMERICAN FARMA
  • DIMED
  • IMIFARMA
  • MG LOG
  • SOLFARMA

Localização - Sede Própria